Prosseguirá no dia 6 de outubro, a partir das 9h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo de natureza jurídica suscitado perante o Tribunal Superior do Trabalho pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) em face da Federação Nacional dos Portuários e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovin).

Na audiência de hoje (25), o ministro Rider Nogueira de Brito colheu informações dos representantes da federação dos operadores. As empresas pleiteiam o direito de contratar trabalhadores diretamente no mercado, sem submissão ao Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo), e para isso pedem que o TST reconheça a possibilidade com base na Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93). Os operadores portuários queixam-se do “monopólio sindical” e da recusa dos trabalhadores vinculados aos Ogmos ao contrato por prazo indeterminado para exercer atividade de capatazia.

Segundo a Fenop, quando há contratação com vínculo de emprego, a orientação da entidade é a de que as vagas sejam oferecidas aos trabalhadores avulsos registrados no Ogmo. Segundo a federação, o índice de recusa é de 80%. Mas, segundo os trabalhadores, não é isso o que ocorre na prática. De acordo com os representantes da categoria, a recusa decorre da falta de regras claras para a contratação, como a fixação de piso salarial e condições de trabalho.

Reconhecendo que a questão é complexa, o ministro Rider de Brito optou por dar prosseguimento à instrução na próxima audiência. “Tudo o que quero são informações precisas sobre as condições em que o trabalho está se desenvolvendo para que eu e os demais ministros da Seção de Dissídios Coletivos possamos compreender porque o problema está ocorrendo, caso não haja acordo aqui e a questão vá a julgamento”, disse o vice-presidente do TST.

O representante do Ministério Público do Trabalho (MPF) na audiência, procurador Ronaldo Fleury, registrou sua indignação com os termos utilizados pela defesa da Federação Nacional dos Operadores Portuários no dissídio apresentado ao TST. A Fenop afirma que o Ministério Público do Trabalho adota postura “abusiva”, “irregular”, “parcial” e “tendenciosa” na condução da controvérsia entre as partes. Fleury qualificou a acusação de “extremamente grave”.(DC 174611/2006-000-00-00.5)