| Quinta Sessão Ordinária - Pauta |  | |
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Por determinação do Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Conselheiro Ronaldo Lopes Leal, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão a realizar-se em 25 de agosto de 2006, (sexta-feira), a partir das 14 horas, na Sala de Sessões localizada no 6º andar do Bloco B, da nova Sede do Tribunal Superior do Trabalho (Plenário Ministro Orlando Teixeira da Costa).
1. PAUTA ADMINISTRATIVA |
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1- Aprovação da Ata da Quarta Sessão Ordinária do CSJT em 2006 (23/06/2006). |
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2 - Posse do Conselheiro ROBERTO FREITAS PESSOA, Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em vaga destinada à Região Nordeste. |
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3 - Aprovação da proposta orçamentária dos TRTs e dos créditos adicionais, conforme Art. 5. VII, a, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
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2. PAUTA DE JULGAMENTOS |
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CSJT- 34/2001.0 Relator: Conselheiro José Luciano de Castilho Pereira Interessado: Tribunal Regional da 18ª Região Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Incorporação de quintos ou décimos |
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CSJT- 16/2002-000-90-00.1 Relator: Conselheiro Rider Nogueira de Brito Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Assunto: Criação e/ou Extinção de Órgãos da Justiça do Trabalho -Projeto de Lei - Criação de Cargos e Funções |
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CSJT- 51/2003-000-90-00.1 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Assunto: Recursos Humanos – Consulta - Possibilidade de compensação pelos juízes substitutos dos dias em que ficarem de plantão no recesso |
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CSJT- 85/2005-000-90-00.8 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: ANAJUCLA Assunto: Orçamento e Finanças – Processo Administrativo – Incorporação de URV |
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CSJT- 100/2005-000-90-00.7 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Assunto: Recursos Humanos – Recursos de Decisão Administrativa - Valores pagos aos Juízes Classistas considerados irregulares pelo TCU |
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CSJT- 132/2005-000-90-00.3 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: José Maria Rocha Kascher e Outros Assunto: Recursos Humanos – Recursos de Decisão Administrativa - Valores pagos aos juízes classistas considerados irregulares pelo TCU |
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CSJT- 135/2006-000-90-00.8 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessada: Coordenação da Escola Judicial Assunto: Recursos Humanos - Magistrado - Autorização para residir fora da sede - Autorização para freqüentar curso - Escola Superior de Guerra |
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CSJT- 146/2006-000-90-00.8 Relator: Conselheiro Milton de Moura França Interessados: Anna Paula da Silva Santos (juíza) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Assunto: Recursos Humanos – Pedido de Uniformização – Desconto dos valores de substituição previstos no art. 656, § 3º, da CLT. |
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CSJT- 150/2006-000-90-00.6 Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga Interessado: Secretaria de Recursos Humanos Assunto: Recursos Humanos – Pedido de Uniformização - Averbação de tempo de serviço oriundo do Regime Jurídico (Lei 8.112/90), para fins de fruição de férias na magistratura |
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CSJT- 154/2006-000-90-00.4 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Assunto: Recursos Humanos – Pedido de Uniformização - Incorporação de quintos ao subsídio de magistrado |
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CSJT- 183/2006-000-90-00.6 Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessada: Nélia Maria Ladeira Luniere Assunto: Recursos Humanos – Consulta - Concessão de Ajuda de Custo para Magistrado |
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CSJT- 187/2006-000-90- 00.4 Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga Interessado: Udgar Boeira Pacheco Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo – Juiz Classista - Aposentadoria |
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CSJT-195/2006-000-90-00.0 Relator: Conselheiro Denis Marcelo de Lima Molarinho Interessado: INDIQUINZE Assunto: Controle Interno - Fiscalização e Supervisão - Cumprimento da resolução que disciplina o valor do auxílo-alimentação. |
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CSJT-196/2006-000-90-00.5 Relator: Conselheiro Denis Marcelo de Lima Molarinho Interessado: SINDIQUINZE Assunto: Controle Interno - Fiscalização e Supervisão - Cumprimento da resolução que disciplina o valor da indenização de transporte. |
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CSJT- 200/2006-000-90-00.5 Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessado: Wander Silva Salaroli Assunto: Recursos Humanos – Consulta - Ajuda de custo. |
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CSJT- 202/2006-000-90-00.4 Relator: Conselheiro Rider Nogueira de Brito Interessada: Paula Suely Momm Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Restituição ao erário – quintos |
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CSJT- 206/2006-000-90-00.2 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Assunto: Matéria Judiciária – Consulta - Plantão judiciário - Folga proporcional compensatória |
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CSJT- 209/2006-000-90-00.6 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessados: Djalma Aranha Marinho Neto e Outros (advogado) Assunto: Recursos Humanos – Fiscalização e Supervisão - Ocorrência de Irregularidade - TRT-21 |
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CSJT- 213/2006-000-90-00.4 Relator: Conselheiro José Luciano de Castilho Pereira Interessado: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo |
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CSJT- 224/2006-000-90- 00.4 Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga Interessado: Tribunal Regional da 15ª Região Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo – Revisão da decisão do TRT-15 - Remoção de Juiz |
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CSJT- 225/2006-000-90-00.9 Relator: Conselheiro Denis Marcelo de Lima Molarinho Interessado: Gutemberg Ferraro Tourinho Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Revisão da decisão do TRT-5 - Proventos de aposentadoria - transformação de função |
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CSJT- 227/2006-000-90-00.6 Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessada: Laura Mitiko Sato Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo - Revisão da decisão do TRT-12 - Suspensão |
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CSJT- 228/2006-000-90- 00.2 Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga Interessada: Elin Maria de S. Thiago Koening Fagundes Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo – Revisão da decisão do TRT-12 - referente a quintos |
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CSJT- 230/2006-000-90- 00.1 Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga Interessada: Vara do Trabalho de Atibaia Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo – Revisão da decisão do TRT-15 - Indicação de servidor para exercício de cargo em comissão |
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CSJT- 232/2006-000-90-00.0 Relator: Conselheiro Milton de Moura França Interessado: Leire Vilela Mendes Assunto: Recursos Humanos – Fiscalização e Supervisão – Revisão da Decisão do TRT-3 referente à nepotismo (RES-nº 7 CNJ) |
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CSJT- 233/2006-000-90-00.5 Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessados: Isabel Helena Matoso Freire e Outros (advogados) Assunto: Recursos Humanos – Fiscalização e Supervisão - Ocorrência de Irregularidade - TRT-21 |
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CSJT- 247/2006-000-90-00.9 Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessada: Eneida Maria Hacker Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo - Revisão da decisão do TRT-12 - Suspensão |
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3. ASSUNTOS GERAIS
LEONARDO PETER DA SILVA Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em exercício | |