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Por determinação do Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Conselheiro Ronaldo Lopes Leal, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão a realizar-se em 23 de maio de 2006, (terça-feira), a partir das 14:00 horas, na Sala de Sessões localizada no 6º andar do Bloco B, da Nova Sede do Tribunal Superior do Trabalho (Plenário Ministro Orlando Teixeira da Costa).
1. PAUTA ADMINISTRATIVA |
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1.1 Posse dos Conselheiros Gelson de Azevedo e Denis Marcelo de Lima Molarinho
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1.2 Aprovação a Ata da Segunda Sessão Ordinária do CSJT em 2006 (15/03/2006).
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1.3 Apresentação do Projeto do Sistema Integrado de Gestão da Informação da pelo Consultor Geral de Informática da Justiça do Trabalho.
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2. PAUTA DE JULGAMENTO |
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CSJT- 072/2005-000-90-00.9
Relator: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: Ruth Barbosa Sampaio (Servidora - TRT-11) Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Aposentadoria compulsória de magistrado - Anulação de Resolução Administrativa 145/2003
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CSJT- 079/2005-000-90-00.0
Relator: Conselheiro Milton de Moura França Interessado: Sérgio da Silva (Servidor-TRT-2) Assunto: Recursos Humanos - Recurso de Decisão Administrativa - Recurso contra indeferimento de pedido de reconsideração de despacho
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CSJT- 089/2005-000-90-00.6
Relator: Conselheiro Rider Nogueira de Brito Interessado: TRT-17 Assunto: Recursos Humanos - Projeto de Lei - Criação de Cargos e Funções.
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CSJT- 092/2005-000-90-00.0
Relator: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: TRT-1 Assunto: Recursos Humanos - Projeto de Lei - Anteprojeto de lei de criação de cargos e funções.
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CSJT- 104/2005-000-90-00.6
Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga Interessado: AMATRA IV e ADITRA (TRT-4) Assunto: Recursos Humanos - Proposta de Uniformização - Teto de remuneração dos Magistrados.
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CSJT- 105/2005-000-90-00.0
Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga Interessado: TRT-7 Assunto: Recursos Humanos – Consulta - Teto de remuneração dos Magistrados.
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CSJT- 112/2005-000-90-00.2
Relator: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: TRT-9 Assunto: Criação e/ou Extinção de Órgãos da Justiça do Trabalho - Projeto de Lei - Anteprojeto de lei para criação de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas.
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CSJT- 117/2005-000-90-00.5
Relator: Conselheiro José Luciano de Castilho Pereira Interessado: TRT-17 Assunto: Criação e/ou Extinção de Órgãos da Justiça do Trabalho - Projeto de Lei - Anteprojeto de Lei para ampliação de sua composição de 8 para 12 juízes e a criação de cargos efetivos e cargos e funções comissionados para o atendimento da ampliação do TRT-17.
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CSJT- 125/2005-000-90-00.1
Relator: Conselheira Dora Vaz Treviño Interessado: Maurizio Marchetti (Juiz Titular da VT de Atibaia/SP - TRT-15) Assunto: Matéria Judiciária - Recurso de decisão administrativa - Recurso de despacho que denegou seguimento a recurso para o CSJT.
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CSJT- 127/2005-000-90-00.5
Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessado: Presidência - TRT-5 Assunto: Criação e/ou Extinção de Órgãos da Justiça do Trabalho - Projeto de Lei - Anteprojeto de lei - criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas.
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CSJT- 131/2005-000-90-00.9
Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessado: Denúncia anônima Assunto: Matéria Judiciária – Consulta - Denúncia de irregularidade em concurso (TRT-5).
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CSJT- 137/2006-000-90-00.7
Relator: Conselheiro José Luciano de Castilho Pereira Interessado: TRT-17 Assunto: Criação de cargos e funções - Projeto de Lei - Anteprojeto de Lei - Criação de cargos de provimento efetivo e funções Comissionadas.
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CSJT- 142/2006-000-90-00.0
Relator: Conselheiro Ronaldo Lopes Leal Interessado: Maria Adelia de Barros e Silva de Sá Pereira (Servidora aposentada - TRT-6) Assunto: Recursos Humanos - Recurso de decisão administrativa - Adicionais de tempo de serviço.
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CSJT- 143/2006-000-90-00.4
Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessado: Joir Fonseca de Moraes (TRT-12) Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo – Revisão da decisão do TRT-12 – Expedição de certidão.
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CSJT- 144/2006-000-90-00.9
Relator: Conselheiro Rider Nogueira de Brito Interessado: Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul - ASSOJAF/RS Assunto: Orçamento e Finanças - Recurso de Decisão Administrativa - Revisão da decisão do TRT-4 sobre o indeferimento de majoração do valor da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça.
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CSJT- 148/2006-000-90-00.7
Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen Interessado: Ary Ramires (Juiz Classista TRT-4) Assunto: Recursos Humanos - Recurso de decisão administrativa – Revisão de aposentadoria.
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CSJT- 149/2006-000-90-00.1
Relator: Conselheiro Pedro Inácio da Silva Interessada: Marluce Faget de Paula Carneiro (servidora do TRT-1) Assunto: Recursos Humanos - Recurso de decisão administrativa – Revisão de vencimentos.
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CSJT- 151/2006-000-90-00.0
Relator: Conselheiro Pedro Inácio da Silva Interessado: Celia Aparecida Baptistel Oliveira e Outros (TRT-12) Assunto: Recursos Humanos - Recurso de decisão administrativa - Concessão de pensão.
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CSJT- 152/2006-000-90-00.5
Relator: Conselheiro Milton de Moura França Interessado: Luiz Teixeira da Costa (TRT-7) Assunto: Recursos Humanos - Recurso de decisão administrativa - Revisão de aposentadoria.
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CSJT- 153/2006-000-90-00.0
Relator: Conselheiro Ronaldo Lopes Leal Interessado: ANAMATRA Assunto: Recursos Humanos - Recurso de Decisão Administrativa - Anulação da resolução do TRT-16 que trata dos critérios de remoção de Juiz.
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CSJT- 156/2006-000-90-00.3
Relator: Conselheiro Pedro Inácio da Silva Interessado: MPT-7 Assunto: Matéria Judiciária – Processo Administrativo – Acumulação de cargos públicos.
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CSJT- 158/2006-000-90-00.2
Relator: Conselheiro Ronaldo Lopes Leal Interessada: Karina Alburquerque Aragão Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Indenização ao erário público - incorporação de quintos.
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CSJT- 161/2006-000-90-00.6
Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga Interessado: Severino Marcondes Meira Assunto: Recursos Humanos - Pedido de Uniformização - Teto salarial – vantagens.
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CSJT- 162/2006-000-90-00.0
Relator: Conselheiro Milton de Moura França Interessado: TRT-10 Assunto: Recursos Humanos – Consulta – Auxílios alimentação, pré-escolar e transporte – Servidores requisitados.
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CSJT- 163/2006-000-90-00.5
Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessado: Ministério Público do Trabalho - MPT Assunto: Controle Interno - Fiscalização e Supervisão - Denúncia de irregularidade em concurso (TRT-5).
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CSJT- 168/2006-000-90-00.8
Relator: Conselheiro Pedro Inácio da Silva Interessado: João Edson Floriano (TRT-15) Assunto: Recursos Humanos – Consulta – Servidor público – remoção – ajuda de custo.
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CSJT- 173/2006-000-90-00.0
Relator: Conselheiro Milton de Moura França Interessados: Gláucia Barreto Leite e Outros Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo – Indenização ao erário público (TRT-5).
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CSJT- 176/2006-000-90-00.4
Relator: Conselheiro Pedro Inácio da Silva Interessado: Dirlandi Brum de Oliveira Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Servidor público – aposentadoria.
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CSJT- 178/2006-000-90-00.3
Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessado: Moacyr Lins Porto Júnior Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo – Servidor público – demissão.
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CSJT- 181/2006-000-90-00.7
Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima Interessado: Antônio Batista Filho (Juiz) Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo – Revisão de tempo de serviço (TRT-1).
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CSJT- 182/2006-000-90-00.1
Relator: Conselheiro Rider Nogueira de Brito Interessado: Djalma Pizarro Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo – Exoneração de Magistrado (TRT-10).
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CSJT- 186/2006-000-90-00.0
Relator: Conselheiro Pedro Inácio da Silva Interessado: Lauro Rodrigues da Rosa Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Juiz classista – aposentadoria.
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3. ASSUNTOS GERAIS
LEONARDO PETER DA SILVA
Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
em exercício |