| ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 1 /2009 | |
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ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 1/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c com o art. 84 §4º da Lei n.º 11.768, de 14 de agosto de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, resolve: Art. 1º Divulgar o quantitativo de 8.446 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 3.380 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, constante do anexo V da Lei n.º 11.647, de 24 de março de 2008 - LOA 2008, somado às 5.066 autorizações contidas no anexo V da Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - LOA 2009. Publique-se no D.O.U. Brasília, 20 de janeiro de 2009.Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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