ATO CONJUNTO n° 14/2009 - TST.CSJT.GP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E
Art. 1° Fica revogado o Ato Conjunto
TST.CSJT.GP n.° 37, de 4 de dezembro de 2008.Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 2009.
Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho