O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Milton de Moura França, agendará reunião com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a fim de tratar das dificuldades ainda não superadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, para o desenvolvimento do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho.

O Serpro foi contratado em dezembro de 2007 para desenvolver o SUAP no prazo de 30 meses. A expectativa inicial era de que o módulo piloto do sistema entrasse em funcionamento na Vara do Trabalho de Paulínia, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), ainda em 2008. Entretanto, o lançamento teve de ser adiado para o dia 1º de maio de 2009, por razões de ordem técnica. Dias antes dessa data, porém, o Serpro desaconselhou a implantação do sistema no estado em que se encontrava, convencendo a coordenação do projeto a adiar mais uma vez o seu lançamento.

Diante da importância do SUAP para a plena informatização da Justiça do Trabalho e da elevada soma de recursos humanos e materiais investidos no sistema, o ministro Milton de Moura França solicitou que o Serpro apresentasse novo cronograma – e que fosse estabelecida uma data definitiva para entrega do módulo piloto do SUAP.

Assim, diante do novo cronograma apresentado pela estatal, com a data inicialmente prevista de para 7 de dezembro de 2009, a Presidência do TST e do CSJT alterou a coordenação do projeto, mudando a composição da comissão de fiscalização do contrato e determinou o acompanhamento do assunto pela área técnica. Novamente, foram registrados atrasos e defeitos nas entregas parciais do módulo piloto do SUAP.

Diante de todos esses fatos, a Presidência determinou ao Secretário-Executivo do CSJT e ao Diretor-Geral da Secretaria do TST que mantivessem reuniões com a Presidência do Serpro, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Justiça, com o fito de melhorar a qualidade dos serviços prestados, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento dos prazos acordados em junho de 2009.

Mantidas as reuniões e reiterada ao Serpro a necessidade de priorizar o projeto SUAP, mantendo-se fiel aos prazos e melhorando a qualidade dos serviços, criou-se novamente expectativa positiva sobre a execução contratual.

Entretanto, mais uma vez o Serpro comunicou novo adiamento da entrega do módulo piloto (para abril de 2010), em virtude do agravamento dos referidos atrasos pela greve de seus funcionários ocorrida durante quase todo o mês de novembro de 2009.

Em face dos fatos observados a partir do cronograma entregue em junho de 2009 e, sobretudo, da dificuldade de o Sepro honrar os prazos acordados, o presidente Milton de Moura França, convicto da urgência e da necessidade da implantação do sistema, imprescindível para a plena informatização da Justiça do Trabalho, decidiu solicitar a interveniência do ministro Guido Mantega na busca de uma solução para o caso.

O ministro Moura França ressalta a importância do processo do eletrônico em toda a Justiça do Trabalho, em suas 1.378 Varas do Trabalho e 24 Tribunais Regionais em todo o País, “em harmonia com as diretrizes do Governo Federal de incrementar significativamente a efetiva prestação jurisdicional àqueles que dela mais precisam”.

Fonte: ASCS/TST