| ATO CONJUNTO N° 01/2010 - TST.CSJT | |
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ATO CONJUNTO Nº 01/2010 - TST.CSJT
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c com o art. 82, §4º, da Lei n.º 12.017, de 12 de agosto de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010,
RESOLVE: Art. 1º Divulgar o quantitativo de 4.630 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 1.270 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, constante do anexo V da Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - LOA 2009, somado às 3.360 autorizações contidas no anexo V da Lei n.º 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - LOA 2010. Publique-se no D.O.U. Brasília, 4 de fevereiro de 2010. Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho |