Segunda Sessão Ordinária - Pauta

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Conselheiro Rider Nogueira de Brito, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão a realizar-se em 23 de março de 2007 (sexta-feira), a partir das 9 horas, na sala de sessões localizada no 6º andar do Bloco B da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho (Plenário Ministro Orlando Teixeira da Costa).

1. PAUTA ADMINISTRATIVA

      1. Aprovação da Ata da Primeira Sessão Ordinária do CSJT realizada em 2/2/2007.

      2. Aprovação da Resolução nº 32/2007 - Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

      3. Aprovação da Resolução nº 33/2007 – Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o Juiz Titular.

PAUTA DE JULGAMENTOS

      1. PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL

VISTAS COM O CONSELHEIRO RIDER NOGUEIRA DE BRITO

CSJT- 104/2005-000-90-00.6

Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga

Interessado: AMATRA IV E ADITRA (TRT-4)

Assunto: Recursos Humanos – Proposta de uniformização – Teto remunerátorio

VISTAS COM O CONSELHEIRO MILTON DE MOURA FRANÇA

CSJT- 207/2006-000-90-00.7

Relatora: Conselheira Dora Vaz Treviño

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Assunto: Matéria Judiciária – Consulta - Plantão judiciário - folga proporcional compensatória

CSJT- 270/2006-000-90-00.3

Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Assunto: Orçamento e Finanças – Consulta - Incidência de juros moratórios sobre os valores devidos a título de URV

VISTAS COM O CONSELHEIRO JOÃO ORESTE DALAZEN

CSJT- 200/2006-000-90-00.5

Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima

Interessado: Wander Silva Salarole

Assunto: Recursos Humanos – Remoção de Servidor – Ajuda de Custo

VISTAS COM O CONSELHEIRO ROBERTO FREITAS PESSOA

CSJT-337/2006-000-90-00.0

Relator: Conselheiro Tarcísio Alberto Giboski

Interessado: Tribunal de Contas da União

Assunto: Orçamento e Finanças - Processo Administrativo - URV - 11,98%

PROCESSOS DA PAUTA

CONSELHEIRO JOÃO ORESTE DALAZEN

CSJT-122/2005-000-90-00.5

Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Assunto: Recursos Humanos – Consulta – Possibilidade de ex-servidores públicos federais que venham ocupar cargo de juiz do trabalho poderem averbar o tempo de serviço prestado no ente federal para aquisição de férias

CSJT-203/2006-000-90-00.9

Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen

Interessado: União e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF

Assunto: Recursos Humanos - Alteração de Resolução - Resolução Administrativa autorizadora do porte de arma de fogo a servidores da área de vigilância, segurança judiciária e motorista

CSJT-243/2006-000-90-00.0

Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Assunto: Criação de cargos no âmbito do TRT da 4ª Região

CSJT-259/2006-000-90-00.3

Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Assunto: Consulta – Remoção de servidor

CSJT-283/2006-000-90-00.2

Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen

Interessado: Reginaldo Emmerich de Souza (juiz classista)

Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo – Revisão de decisão do TRT-2 referente a pagamento de diferenças de correção.

CSJT-306/2006-000-90-00.9

Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen

Interessado: AMATRA IX

Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo – Revisão de decisão do TRT-2 referente a contribuição previdênciária

CSJT-320/2006-000-90-00.2

Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen

Interessado: Luiz Carlos de Souza

Assunto: Recursos Humanos – Pedido de Providências – Revisão de ato administrativo - Ilegalidade.

CSJT-328/2006-000-90-00.9

Relator: Conselheiro João Oreste Dalazen

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Assunto: Matéria Administrativa – Consulta – Ajuda de custo – Remoção de magistrado.

CONSELHEIRO GELSON DE AZEVEDO

CSJT-308/2006-000-90-00.8

Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo

Interessados: Arilda Rene Miotto e Outros

Assunto: Recursos Humanos – Remoção de Servidor – Ajuda de Custo

CSJT-315/2006-000-90-00.0

Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Assunto: Recursos Humanos – Remoção de Servidor – Ajuda de Custo

CSJT-327/2006-000-90-00.4

Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Assunto: Controle Interno – Consulta – Resolução nº 25/2006 – Folga compensatória em regime de plantão

CSJT-357/2007-000-90-00.1

Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Assunto: Recursos Humanos – Remoção de Servidor – Ajuda de Custo

CONSELHEIRO TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI

CSJT- 300/2006-000-90-00.1

Relator: Conselheiro Tarcísio Alberto Giboski

Interessado: Ministério Publico do Trabalho da 14ª Região

Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Revisão de decisão do TRT - 14 - referente à demissão

 

CONSELHEIRO DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO

CSJT-276/2006-000-90-00.0

Relator: Conselheiro Denis Marcelo de Lima Molarinho

Interessado: Juiz Joir Fonseca de Moraes (TRT-12)

Assunto: Matéria Judiciária – Recurso – Pede providências junto ao TRT da 12

CSJT-336/2006-000-90-00.5

Relator: Conselheiro Denis Marcelo de Lima Molarinho

Interessado: Efigênia Gonçalves da Silva - TRT-14

Assunto: Recursos Humanos – Processo Administrativo – Homologação de licença médica

 

CONSELHEIRO ROBERTO FREITAS PESSOA

CSJT-268/2006-000-90-00.4

Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa

Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Assunto: Organização Judiciária – Estudos – Assistência judiciária gratuita

CSJT- 301/2006-000-90-00.6

Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa

Interessado: COLEPRECOR

Assunto: Organização Judiciária – Consulta – Criação de Assessorias de Relações Institucionais

CSJT-313/2006-000-90-00.0

Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa

Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região

Assunto: Orçamento e Finanças – Pedido de Providências – Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça

CSJT- 319/2006-000-90-00.8

Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa

Interessado: ANAMATRA

Assunto: Organização Judiciária – Pedido de uniformização - Honorários Periciais na hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita

CSJT- 346/2007-000-90-00.1

Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa

Interessado: João Gualberto de Araújo Lima Neto

Assunto: Recursos Humanos – Remoção de Servidor – Pedido de remoção, com base na Lei 11416/2006, do TRT-16 para o TRT-7

 

CONSELHEIRA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO

CSJT-350/2007-000-90-00.0

Relatora: Conselheira Flávia Simões Falcão

Interessado: Nélio Moreita de Souza (TRT-8)

Assunto: Matéria Administrativa – Processo Administrativo – Recurso Ordinário

CSJT-353/2007-000-90-00.3

Relatora: Conselheira Flávia Simões Falcão

Interessado: José Hugo Leite Quinho (TRT-13)

Assunto: Matéria Administrativa – Processo Administrativo – Recurso contra penalidade de demissão

 

CLÁUDIO DE GUIMARÂES ROCHA

Assessor da Presidência, respondendo pela

Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho