CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da Conselho Superior da Justiça do Trabalho do dia 27 de abril de 2007 às 09h00
Processo: CSJT-17/2006-000-12-00-5 TRT da 12a. Região
Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa
Interessado(a): Paulo Donner da Silveira
Assunto: Matéria Administrativa-Recurso em Matéria Administrativa-Pedido de efeito suspensivo-Declaração de nulidade da pena
Processo: CSJT-201/2006-000-90-00-0
Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo
Interessado(a): Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Organização Judiciária - Consulta - Transferência de Sede (VT)
Processo: CSJT-210/2006-000-90-00-0
Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo
Interessado(a): Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo
Assunto: Pedido de inclusão no Sistema de recolhimentos de depósitos judiciais da Justiça do Trabalho, no âmbito das jurisdições em que possui suas agências
Processo: CSJT-278/2006-000-90-00-0
Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo
Interessado(a): Júnia Marise Lana da Silva (Juíza do TRT-10)
Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Promoção por merecimento
Processo: CSJT-321/2006-000-90-00-7
Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa
Interessado(a): TRT da 11ª Região
Assunto: Orçamento e Finanças - Pedido de Providência - Pagamento do percentual de 11,98% (URV) - vencimentos dos servidores
Processo: CSJT-322/2006-000-90-00-1
Relator: Conselheiro Tarcísio Alberto Giboski
Interessado(a): Sintrajufe-RS
Assunto: Orçamento e Finanças - Pedido de Providência - Pagamento de juros sobre 11,98% (URV) - vencimentos dos servidores
Processo: CSJT-332/2006-000-90-00-7
Relator: Conselheiro Denis Marcelo de Lima Molarinho
Interessado(a): Nicanor de Araújo Lima - Conselheiro
Assunto: Recursos Humanos - Proposta de Uniformização - Afastamento para frequência em cursos de aperfeiçamento
Processo: CSJT-337/2006-000-90-00-0
Relator: Conselheiro Tarcísio Alberto Giboski
Interessado(a): Associação dos Juízes Classistas Aposentados na Justiça do Trabalho - ANAJUCLA
Assunto: Incorporação de URV - Juízes Classistas
Processo: CSJT-339/2006-000-90-00-9
Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa
Interessado(a): TRT da 17ª Região
Assunto: Convocação de Magistrado
Processo: CSJT-345/2007-000-90-00-7
Relator: Conselheiro Milton de Moura França
Interessado(a): Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra
Assunto: Matéria Judiciária - Anteprojeto de Lei - Índice de reajuste para custas e emolumentos da JT
Processo: CSJT-355/2007-000-90-00-2
Relator: Conselheiro Tarcísio Alberto Giboski
Interessado(a): TRT-17
Assunto: Recursos Humanos - Consulta - Indenização de férias vencidas e proporcionais no caso de falecimento de servidor
Processo: CSJT-362/2007-000-90-00-4
Relator: Conselheiro Milton de Moura França
Interessado(a): Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF -SINDJUS-DF
Assunto: Matéria Administrativa - Auxílio-Alimentação - Atualização
Processo: CSJT-561/2006-000-12-00-7 TRT da 12a. Região
Relator: Conselheiro Tarcísio Alberto Giboski
Requerente: Orlando da Silva
Advogado : Dr(a). Eduardo Carlin Kilian
Requerido(a): TRT da 12ª Região
Processo: CSJT-978/2003-000-14-00-6 TRT da 14a. Região
Relator: Conselheiro Milton de Moura França
Interessado(a): Hélio José Moreira
Interessado(a): Ministério Público do Trabalho da 14ª Região
Assunto: Matéria Adminstrativa-Processo Administrativo-Recurso em Matéria Administrativa
Processo: CSJT-1.387/2005-000-14-00-8 TRT da 14a. Região
Relator: Conselheiro Tarcísio Alberto Giboski
Interessado(a): TRT-14
Interessado(a): Sebastião Alves de Souza
Assunto: Matéria Administrativa-Processo Administrativo-Recurso Administrativo
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Cláudio de Guimarães Rocha
Assessor da Presidência, repondendo pela Secretaria-Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho