Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento para a 5a. Sessão Ordinária da Conselho Superior da Justiça do Trabalho do dia 28 de junho de 2007 às 09h00
Processo: CSJT-68/2001-4
Relator: Conselheiro Milton de Moura França
Interessado(a): Carlos Alberto Moreira Xavier, Juiz-Presidente do TRT da 15ª Região
Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que trata da criação de Funções Comissionadas no TRT da15ª Região.
Complemento: Corre Junto com CSJT - 69/2001-1
Processo: CSJT-69/2001-1
Relator: Conselheiro Milton de Moura França
Interessado(a): Carlos Alberto Moreira Xavier, Juiz-Presidente do TRT da 15ª Região
Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que trata da criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 15ª Região.
Complemento: Corre Junto com CSJT - 68/2001-4
Processo: CSJT-260/2006-000-90-00-8
Relator: Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula
Interessado(a): Margarete Aparecida Gulmaneli
Assunto: Processo Administrativo - Remoção de servidor, nepotismo
Processo: CSJT-309/2006-000-90-00-2
Relator: Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula
Interessado(a): TRT da 23ª Região
Assunto: Recursos Humanos - Consulta - Concessão de ajuda de custo a magistrado e servidor removido
Processo: CSJT-311/2006-000-90-00-1
Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo
Interessado(a): Lígia Maria Barata Silva Brasil
Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Revisão de decisão do TRT - 4 - referente a proventos - teto
Processo: CSJT-324/2006-000-90-00-0
Relator: Conselheiro Denis Marcelo de Lima Molarinho
Interessado(a): TRT da 9ª Região
Assunto: Controle Interno - Alteração de Resolução - Resolução nº 25/2006 - folga compensatória em regime de plantão
Processo: CSJT-325/2006-000-90-00-5
Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo
Interessado(a): TRT da 14ª Região
Assunto: Recursos Humanos - Projeto de Lei - Ampliação do quadro de magistrados, servidores e criação de cargos e funções comissionadas no TRT-14
Processo: CSJT-332/2006-000-90-00-7
Relator: Conselheiro Denis Marcelo de Lima Molarinho
Interessado(a): Nicanor de Araújo Lima - Conselheiro
Assunto: Recursos Humanos - Proposta de Uniformização - Afastamento para frequência em cursos de aperfeiçamento
Processo: CSJT-354/2007-000-90-00-8
Relator: Conselheiro Tarcísio Alberto Giboski
Interessado(a): TRT-2
Assunto: Recursos Humanos - Anteprojeto de Lei - Proposta de reestruturação do TRT-SP-Criação de cargos
Processo: CSJT-405/2004-000-14-00-3 TRT da 14a. Região
Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo
Remetente: TRT-14
Recorrente(s): Júlia Lima Nunes
Recorrido(s): TRT-14
Assunto: Recurso em Matéria Administrativa contra aplicação de Penalidade de suspensão - Prescrição
Processo: CSJT-975/2003-000-14-00-2 TRT da 14a. Região
Relator: Conselheiro Roberto Freitas Pessoa
Remetente: TRT da 14ª Região
Recorrente(s): Maria Goretti de Oliveira Andrade
Advogado : Dr(a). Odair Martini
Recorrido(s): União (Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região)
Procurador : Dr(a). Moacir Antônio Machado da Silva
Processo: CSJT-148.425/2004-900-03-00-8 TRT da 3a. Região
Relator: Conselheira Flávia Simões Falcão
Remetente: TRT-3ª
Interessado(a): União (TRT-3ª Região)
Interessado(a): Ministério Público do Trabalho da 3ª Região
Assunto: Recurso em matéria administrativa-Provimento nº 6, do TRT da 3ª Região, que criou o juízo Auxiliar de Execuções da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Processo: CSJT-180.781/2007-000-00-00-5
Relator: Conselheiro Milton de Moura França
Remetente: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ofício -TRT-GP-205/07)
Interessado(a): Luiz Jackson Miranda Júnior - Juiz do TRT da 8ª Região
Processo: CSJT-181.100/2007-000-00-00-2
Relator: Conselheiro Gelson de Azevedo
Remetente: TRT da 18ª Região
Interessado(a): Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Assunto: Consulta sobre a criação de página na Internet contendo informações relativas à execução orçamentária, financeira, licitações, contratos e despesas. Portão Transparência Pública.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Brasília, 21 de junho de 2007.
Cláudio de Guimarães Rocha
Assessor da Presidência, respondendo pela
Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho