O Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho objetiva conferir maior celeridade e qualidade à prestação jurisdicional, através de um Planejamento Estratégico de Informática, participativo e de longo prazo. Trata-se de um Projeto de Lei inserido no Plano Plurianual 2004/2011, com orçamento da ordem de R$ 500.000.000,00, cuja gestão está a cargo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e sob a gerência da Consultoria-Geral de Informática.

O projeto teve início em 2004 e 2005, quando foi adquirida boa parte dos recursos para a implantação das aplicações. O ano de 2006 está sendo focado na implantação das aplicações já desenvolvidas e dos recursos adquiridos, além da primeira etapa do desenvolvimento dos sistemas unificados SUAP (Sistema Único de Administração de Processos), Portal da Justiça do Trabalho, SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa) e da contratação da Rede da Justiça do Trabalho.

Inexistia na Justiça do Trabalho, na área de TI, um planejamento estratégico a nível nacional. Os Tribunais, na busca da melhoria e eficiência da prestação jurisdicional, desenvolveram isoladamente, ao longo dos anos e a partir das mais diversas tecnologias, soluções nas áreas administrativa e judiciária, o que ensejou diferentes estágios de informatização, repetição de despesas, falta de interligação entre os órgãos, diversidades tecnológica e de metodologia, além de forte cultura burocrática, arraigada ao meio papel.

O projeto se propõe a alterar este quadro, a partir de um planejamento em âmbito nacional, em que participam todos os Tribunais e que tem como premissas o respeito à autonomia de cada um e de seus legados tecnológicos e sistêmicos, bem como o aproveitamento das melhores práticas do mercado e da própria JT, com investimentos em infra-estrutura, treinamento, tecnologia e segurança da informação, utilização de metodologias de gerenciamento de projetos e definição de políticas nacionais para a TI da Justiça do Trabalho.

• reduzir o tempo de tramitação e julgamento dos processos e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho através da implantação do Sistema Único de Administração de Processos (SUAP) em todas as instâncias trabalhistas, viabilizando o "processo virtual", que permitirá uma nova dinâmica aos ritos processuais.
• ampliar a transparência e democratizar o acesso às informações das ações trabalhistas, do desempenho e da gestão da Justiça do Trabalho, através da implantação da Rede e do Portal da Justiça do Trabalho.
• integrar a Justiça do Trabalho ao governo eletrônico através da adequação aos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING).
• ampliar a segurança da informação dos sistemas informatizados por meio de políticas e mecanismos de proteção.
• otimizar a aplicação dos recursos orçamentários da Justiça do Trabalho, na área de informática, através da padronização das plataformas tecnológicas, da utilização de softwares livres, sempre que possível, de aquisições em escala nacional, do uso de tecnologias de comunicação para a realização de treinamentos à distância, videoconferências e telefonia IP.
• permitir, através da Tecnologia da Informação, a integração completa da Justiça do Trabalho com os demais ramos do Judiciário, por intermédio de ações comandadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

As principais ações do projeto destinam-se à implantação do Sistema Único de Administração de Processos (SUAP), que substituirá os mais de 80 sistemas hoje em funcionamento nos 25 Tribunais e permitirá a instalação do processo virtual, conferindo uma nova dinâmica ao andamento do processo, com redução significativa do tempo de tramitação e julgamento e dos custos operacionais envolvidos, e propiciando melhoria na qualidade jurisdicional e no acesso à informação.

Para suportar esse novo sistema, estão sendo adquiridos recursos para o reaparelhamento tecnológico completo das Varas e dos Tribunais do Trabalho e padronizados o parque de equipamentos e as soluções de infra-estrutura, bem como estão sendo implantadas diversas aplicações que servirão de base para o funcionamento do SUAP:

Com a completa implantação do projeto teremos, dentre os benefícios diretos, a padronização e racionalização de procedimentos, o nivelamento tecnológico dos Tribunais, o melhor aproveitamento dos recurso públicos e a prestação de serviços de forma mais célere e efetiva.

Assim, teremos como beneficiários diretos das ações do Projeto todos os jurisdicionados, procuradores, juízes e servidores da Justiça do Trabalho, pelo aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, criação e aperfeiçoamento de serviços facilitadores de informação e atuação, implementação de recursos de automatização, entre outros.

Indiretamente beneficiada, ainda, toda a sociedade brasileira, pela economia e utilização mais racional e efetiva de recursos públicos gerada pelo projeto.

Os principais desafios na implementação de um projeto dessa natureza estão ligados ao âmbito e ao caráter inovador da iniciativa. Não existem parâmetros a serem seguidos. Somente o comprometimento de todos os Tribunais envolvidos e uma gestão segura e responsável assegurarão o sucesso do empreendimento.

Além disso, há que se considerar a atual estrutura da Justiça do Trabalho, composta por 1.378 Varas, distribuídas em mais de 600 localidades do País, 24 Tribunais Regionais e um Tribunal Superior (com cerca de 480 gabinetes –TRTs e TST-, além de toda estrutura administrativa e judiciária), e as distintas realidades existentes, tanto em termos culturais como tecnológicos.

Por fim, não há como olvidar a necessária quebra de paradigma que permeia todo o Projeto, tanto no que diz com a forma de desenvolvimento e implantação dos diversos projetos que integram o SIGI-JT, quanto pela alteração nos procedimentos dos jurisdicionados, advogados, juízes e servidores da Justiça diante da informatização do processo judicial, atualmente objeto de Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL 5828/2001).

• No final de junho/2006, o Projeto de Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho foi apresentado no 12º CONIP (Congresso Nacional de Informática Pública), tendo sido classificado entre os 9 finalistas ao 9º Prêmio CONIP de Excelência em Informática aplicada aos Serviços Públicos, modalidade Projetos.
• Em agosto/2006, houve apresentação do SIGI-JT no SECOP 2006 (Seminário Nacional de Tecnologia de Informação para Gestão Pública), obtendo o terceiro lugar no Prêmio e-GOV 2006, onde foram contempladas as 10 iniciativas que representam o que é feito de melhor em termos de excelência em governo eletrônico no Brasil.