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| Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho | |
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 2009
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| Resolução n.º 60/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009 Dispõe sobre a extensão ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus da licença de que trata o art. 210 da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n.º 11.770, de 9 setembro de 2008. | |
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| Resolução n.º 59/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009 Altera a Resolução n.º 25 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho | |
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2008 | |
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Resolução n.º 58/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009 Acrescenta parágrafos ao art. 2.º da Resolução n.º 45 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de novembro de 2007. | |
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| Resolução n.º 57/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009 Dispõe sobre a vedação de convocação, por intermédio de ato interno, de Juiz do Trabalho para prestação de auxílio na execução de atividades de competência da Corregedoria Regional. | |
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| Resolução n.º 56/2008 - Div. DEJT de 09/01/2009 Dispõe sobre o pagamento de vantagens pessoais previstas nas Leis 9.527/97 e 8.112/90 a magistrados. | |
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| Resolução nº 55/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 Institui que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão regulamentar, no âmbito de sua competência, programa de qualificação dos servidores. | |
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| Resolução nº 54/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 Institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | |
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| Resolução nº 53/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 Dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | |
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| Resolução nº 52/2008 - Pub. DJU em 18/08/2008 Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 35/2007 do CSJT. | |
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| Resolução nº 51/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008 Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n.º 10.474/2002 aos juízes classistas inativos de 1.ª instância. | |
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| Resolução nº 50/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008 Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º Graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo. | |
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| Resolução nº 49/2008 - Pub. DJU em 6/6/2008 Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | |
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| Resolução Nº 48/2008 - Pub. DJU em 05/05/2008 - REVOGADO pelo ATO n.º 133/2009-CSJT.GP.SE Dispõe sobre o modelo de Gestão de Projetos Coorporativos da Tecnologia da Informação e das Comunicações na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | |
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| Resolução Nº 47/2008-Pub. DJU em 07/04/2008 Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos prespectivos cargos. regidos pela Lei nº 11416, de 15 de dezembro de 2006. | |
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2007 | |
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| Resolução Nº 46/2007 - Pub. DJU em 7/3/2008 Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço. | |
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| Resolução Nº 45/2007 - Pub. DJU em 22/02/2008 Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária. | |
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| Resolução Nº 44/2007 - Pub. DJU em 6/12/2007 Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho,seja realizadada, preferencialmente, via transmissão eletrônica | |
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| Resolução Nº 42/2007 - Pub. DJU em 23/11/2007 Acrescenta o inciso XIII ao art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta. | |
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Resolução Nº 41/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007 | |
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| Resolução Nº 40/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007 Dispõe sobre o período aquisitivo de férias na magistratura do trabalho. | |
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| Resolução Nº 39/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007 Altera o § 2º do artigo 1º da Resolução nº 25/2006. | |
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| Resolução Nº 38/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007 Dispõe sobre a validade das decisões relativas a pedidos de renúncia a promoção formulados por Juízes do Trabalho. | |
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Resolução Nº 37/2007 - Pub. DJU em 04/07/2007 Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. (Anexos) | |
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| Resolução Nº 36/2007 - Pub. DJU em 05/06/2007 Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho. | |
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| Resolução nº 35/2007 - Pub. DJU em 18/08/2008 Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. (Alterada pelas Resoluções n.os 43/2007 e 52/2008 | |
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| Resolução Nº 34/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007 Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho. | |
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| Resolução Nº 33/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007 Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular. | |
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| Resolução Nº 32/2007 - Pub. no DJU em 29/03/2007 Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados. | |
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2006
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| Resolução Nº 30/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006. Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de gestão documental. | |
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| Resolução Nº 29/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006. Cria grupo de trabalho, destinado a estabelecer os tipos e a disponibilização de conteúdos no Portal da Justiça do Trabalho. | |
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| Resolução Nº 028/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006. Cria grupo de trabalho destinado a elaborar projeto de “Modernização de Instalações da Justiça do Trabalho”. | |
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Resolução Nº 27/2006 - Pub. DJU em 24/10/2006. Revoga a Resolução nº 09/2005, deste Conselho. | |
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| Resolução Nº 26/2006 - Pub. DJU em 18/10/2006. Dispõe sobre a validade do Art. 654, § 5º, alínea a, da CLT. | |
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Resolução Nº 25/2006 - Pub. DJU em 25/10/2006. (Alterada pela Resolução Nº 39/2007) Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários. | |
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Resolução Nº 24/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006. Prorroga o prazo, para conclusão dos estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, estipulado na Resolução nº 022/2006. | |
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Resolução Nº 23/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006. Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 05/2005. Revoga a Resolução nº 19/2006. | |
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| Resolução Nº 22/2006 - Pub. DJU em 29/06/2006. Cria grupo de trabalho para apresetar estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. | |
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| Resolução Nº 21/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006. Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. | |
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| Resolução Nº 20/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.(Revogada pela Resolução n.º 41/2007) Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências. | |
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| Resolução Nº 19/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006. (Revogada pela Resolução nº 26/2006) Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 005/2005. | |
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| Resolução Nº 18/2006. (Altera a Resolução Nº 03/2005) - Revogada pela Resolução nº 41/2007 Altera a composição do grupo de trabalho destinado a prestar consultoria, na área de informática, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. | |
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| Resolução Nº 17/2006. (Altera a Resolução Nº 04/2005) Altera a composição do grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. | |
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| Resolução Nº 16
2005 | |
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| Resolução Nº 15/2005. Dispõe sobre atualização monetária dos valores recebidos pelos Juízes do Trabalho a título de subsídio referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005. | |
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| Resolução Nº 14/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. Dispõe sobre o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a EC nº 45/2004. | |
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| Resolução Nº 13/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução n.º 41/2007) Definição das atribuições e funcionamento da Consultoria-Geral de Informática do CSJT. | |
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| Resolução Nº 12/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho. | |
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| Resolução Nº 11/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho. | |
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| Resolução Nº 10/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112/90. | |
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| Resolução Nº 09/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.(Revogada pela Resolução Nº 27/2006) Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado. | |
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| Resolução Nº 08/2005 - Pub. DJU em 03/11//05. Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT) | |
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| Resolução Nº 08/2005 - Pub. DJU em 03/11//05. Nota Técnica à Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas | |
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| Resolução Nº 07/2005 - Pub. DJU em 03/11//05 Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado. | |
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| Resolução Nº 06/2005 - Pub. DJU em 03/11//05. Veda a movimentação extraordinária de classe e padrão aos servidores da Justiça do Trabalho | |
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| Resolução Nº 05/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução Nº 23/2006) Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho | |
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| Resolução Nº 04/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução Nº 18/2006) Cria grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus | |
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| Resolução Nº 03/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Revogada pela Resolução Nº 41/2007) Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de informática. | |
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| Resolução Nº 02/2005 - Pub. DJU em 25/08/05. Aprova proposta orçamentária dos TRTs referente ao exercicio de 2006. | |
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| Resolução Nº 01/2005 - Pub. DJU em 25/08/05. Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho | |
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| Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Institucional | Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho | |
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