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| Legislação | |
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 Documentos separados por matéria.
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Férias
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| Resolução Nº 40/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007 Dispõe sobre o período aquisitivo de férias na magistratura do trabalho. | |
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| Resolução Nº 09/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.(Revogada pela Resolução Nº 27/2006) Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado. | |
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| Processo nº CSJT- 355/2007-000-90-00.2 Consulta. Indenização de férias vencidas e proporcionais no caso de falecimento de servidor. | |
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| Processo nº CSJT- 352/2007-000-90-00.9 Servidor Público. Férias. Extinção. Licença para tratamento de saúde. Art. 77 da lei n° 8.112/90. | |
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| Processo nº CSJT- 331-2006-000.90.00.2 Consulta magistrado. Férias. Período aquisitivo. | |
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| Processo nº CSJT- 167-2006-000.90.00.3 Consulta. Servidor público. conversão de férias não gozadas em pecúnia. | |
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| Processo nº CSJT- 122/2005-000-90-00.8 Férias. Juiz do Trabalho. Período aquisitivo. Tempo anterior de serviço público federal. | |
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| Processo nº CSJT- 002-2002-000-90-00-8 Magistrado - Férias não concedidas - Indenização - impossibilidade. | |
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| Processo n º CSJT-497/2004-000-08-00.4 - Pub. DJU em 24/03/2008 Magistrado - Ajuda de Custo | |
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| Processo nº CSJT- 329-2006-000.90.00.3 Consulta. Magistrado. Remoção a pedido. Ajuda de Custo. | |
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| Processo nº CSJT - 497-2004-000-08-00-4.doc Irretroatividade – principio da legalidade. | |
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Assistência pré-escolar | |
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| Processo nº CSJT- 180517/2007-000-00-00.2 Extensão da Assistência Pré-escolar aos dependentes dos magistrados - Indevida. | |
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Atividade jurídica-concurso juiz do trabalho | |
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| Processo nº CSJT- 094-2005-000.90.00.9 Preenchimento do requisito de exercício de atividade jurídica para candidato a concurso de Juiz do Trabalho Substituto. | |
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Auxílio-alimentação | |
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| Resolução Nº 12/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho. | |
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| Processo nº CSJT- 362/2007-000.90.00.4 Auxíli-alimentação. Resolução nº 12 do CSJT. Alteração. Princípio da Isonomia. Impossibilidade. | |
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| Processo nº CSJT- 358/2007-000-90-00.6 Auxílio-alimentação. Reajuste. Impacto orçamentário. | |
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| Processo nº CSJT- 162-2006-000-90-00-0 Consulta. Auxílio-alimentação, Pré-escolar e Transporte. Servidores Requisitados. | |
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| Processo nº CSJT- 360/2007-000-90-00.5 Criação de cargos. Perito. Áreas de atuação. Medicina do Trabalho, Engenharia e Contabilidade. | |
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| Processo nº CSJT- 347/2007-000-90-00.6 Consulta - Lei n° 11.416/2006 - Carreiras do Poder Judiciário da União. | |
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| Processo nº CSJT- 027-2002-000-90-00-1 Movimentação extraordinária dos servidores de todos os Tribunais da Justiça do Trabalho. | |
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| Processo nº CSJT- 184139/2007-000-00-00.5 Juiz Classista Aposentado - Carteira de identidade de magistrado da Justiça do Trabalho e porte de arma. | |
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Convocação de magistrados | |
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| Processo nº CSJT- 339/2006-000-90-00.9 Consulta. Convocação de magistrados para compor quorum. | |
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| Processo nº CSJT 226/2007-895-15-00.6 Pub. em 8/02/2008 Magistrado - afastamento para cursar Doutorado. | |
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| Processo nº CSJT 151/2007-895-15-00.3 - Pub. DJU em 14/03/2008 Magistrado - Afastamento | |
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| Processo nº CSJT- 332-2006-000.90.00.7 Afastamento de magistrado para freqüentar cursos de aperfeiçoamento. | |
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| Processo nº CSJT- 135-2006-000-90.00.8 Magistrado - Autorização para freqüentar curso - Escola Superior de Guerra. | |
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Folga compensatória-Plantão judiciário | |
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| Resolução Nº 39/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007 Altera o § 2º do artigo 1º da Resolução nº 25/2006. | |
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| Resolução nº 25/2006 - Pub. DJU em 25/10/2006. (Alterada pela Resolução Nº 39/2007) Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários. | |
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| Processo nº CSJT- 327-2006-000.90.00.4 Consulta. Oficial de Justiça Avaliador. Trabalho em sistema de plantão judiciário. | |
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| Processo nº CSJT- 324-2006-000.90.00.0 Folga compensatória. Plantão não-presencial. | |
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| Processo nº CSJT- 206-2006-000-90-00.2 Consulta. Plantão Judiciário. Folga proporcional compensatória. | |
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| Resolução Nº 10/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112/90. | |
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| Resolução Nº 11/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho. | |
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| Resolução Nº 34/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007 Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho. | |
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| Processo nº CSJT- 203-2006-000-90-00.9 Porte de arma de fogo. servidores. atividade de Segurança. | |
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| Resolução Nº 38/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007 Dispõe sobre a validade das decisões relativas a pedidos de renúncia a promoção formulados por Juízes do Trabalho. | |
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| Processo nº CSJT- 180779/2007-000-90-00.0 Magistratura. Renúncia à promoção. Regressão ao cargo de juiz substituto. | |
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| Resolução Nº 14/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. Dispõe sobre o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a EC nº 45/2004. | |
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| Processo nº CSJT- 119-2005-000-90-00.4 Consulta. Recesso Forense. Período de 20 de dezembro a 6 de dezembro. Manutenção. | |
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Remoção | |
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Ato Conjunto.TST.CSJT.GP.nº 20/2007 (Retificação) Substitui o teor do item III do Art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 20/2007. Publicado no DJU dia 18/09/2007. | |
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Ato Conjunto.TST.CSJT.GP.nº 20/2007 Dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho. Publicado no DJU dia 12/09/2007. | |
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| Resolução Nº 21/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006. Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. | |
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| Processo CSJT nº 289/2007-895-15-00.2 - Pub. DJU em 14/03/2008 Remoção - interesse individual do servidor. | |
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| Processo CSJT nº 300/2006-000-08-00.9 Pub. DJU em 15/02/2008 Remoção a pedido - Ajuda de custo aos Magistrados - impossibilidade. | |
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| Processo nº CSJT- 357/2007-000-90.00.1 Processo de remoção de juízes. Concurso público para preenchimento do cargo de juiz substituto. Edital de Aviso e Edital Convocatório. | |
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| Processo nº CSJT- 69/2007-000-14-00.1 Remoção. Juiz do Trabalho Substituto. Indeferimento mediante decisão monocrática do Presidente. | |
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| Assessoria de Gestão de Pessoas | Legislação | |
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