Quinta-feira , 09 de setembro de 2010
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
LEI Nº 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
LEI Nº 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999.
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