Sexta-feira , 30 de julho de 2010

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Assessoria de Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho é órgão integrante da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com subordinação direta ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criada através da Resolução nº 36 de 25 de maio de 2007. Integram esta Assessoria os servidores lotados na Assessoria Parlamentar da Presidência do TST e os servidores indicados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, sob a coordenação do Chefe da Assessoria Parlamentar do TST. Tem como função a interlocução da Justiça do Trabalho com o Congresso Nacional, bem como com todos os Órgãos Públicos do Governo, prestando assessoria aos Presidentes do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme o Ato Conjunto nº 26 de 26 de setembro de 2007, que dispõe sobre o seu funcionamento e atribuições.




Projetos transformados em lei 
Lei nº 12.214 de 26/01/2010
Lei nº 12.178 de 29/12/2009
Lei nº 12.185 de 29/12/2009
Lei nº 12.115 de 10/12/2009
EC nº 62 de 09/12/2009
Lei nº 12.098 de 24/11/2009
Lei nº 12.050 de 13/10/2009
Lei nº 12.041 de 09/10/2009
Lei nº 12.027 de 09/09/2009
Lei nº 12.022 de 28/08/2009
Lei nº 12.021 de 28/08/2009
Lei nº 12.005 de 29/07/2009
Lei nº 12.001 de 29/07/2009
Lei nº 12.000 de 29/07/2009
Lei nº 11.999 de 29/07/2009
Lei nº 11.998 de 29/07/2009
Lei nº 11.997 de 29/07/2009
Lei nº 11.987 de 27/07/2009
Lei nº 11.986 de 27/072009
Lei nº 11.985 de 27/07/2009
Lei nº 11.979 de 08/07/2009
Lei nº 11.978 de 08/07/2009
Lei nº 11.964 de 03/07/2009
Lei nº 11.963 de 03/072009
Lei nº 11.941 de 27/05/2009
Lei nº 11.925 de 25/04/2009
Lei nº 11.877 de 22/12/2008
Lei nº 11.830 de 27/11/2008
Lei nº 11.788 de 25/09/2008
Lei nº 11.782 de 18/09/2008
Lei nº 11.781 de 18/09/2008
Lei nº 11.779 de 17/09/2008
Lei nº 11.778 de 17/09/2008
Lei nº 11.770 de 10/09/2008
Lei nº 11.758 de 28/07/2008
Lei nº 11.744 de 21/07/2008
Lei nº 11.718 de 20/06/2008
Lei nº 11.682 de 27/05/2008
Lei nº 11.681 de 27/05/2008
Lei nº 11.679 de 27/05/2008
Lei nº 11.648 de 31/03/2008
Lei nº 11.647 de 24/03/2008
Lei nº 11.644 de 10/03/2008
Lei nº 11.535 de 30/10/2007

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